O Vice-Presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou requerimentos solicitando Audiências Públicas em duas comissões temáticas para debater a Medida Provisória nº 1031/2021, que trata da privatização da Eletrobras. Segundo Veneziano, o tema é bastante complexo e controverso e merece, por parte dos senadores, uma maior discussão.
O debate está sendo proposto por Veneziano em duas comissões, a de Assuntos Econômicos – CAE e a de Desenvolvimento Regional – CDR, antes que a matéria vá a plenário. Ele se mostrou extremamente preocupado com as informações prestadas por especialistas no setor de que o texto, da forma como foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 19, irá gerar um aumento significativo no custo da energia elétrica no país.
“É fundamental que este assunto seja tratado com os cuidados devidos. Afinal de contas, estamos tratando sobre um setor estratégico para qualquer país e há muitas controvérsias trazidas, sobretudo depois do texto que foi votado na Câmara, pois os especialistas no setor mostram que, da maneira como os dispositivos foram incluídos, haverá aumento significativo no custo da energia elétrica”, afirmou Veneziano.
O senador ressaltou que a medida prevê a emissão de novas ações da empresa, a serem vendidas no mercado sem a participação do governo, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
“Apesar da boa intenção e prognósticos favoráveis anunciados pelo Governo Federal, o assunto é sensível e alvo de críticas de setores envolvidos”, afirmou o Vice-Presidente do Senado, em sua justificativa.
Ele também lembrou que o tema “não se trata de matéria consensual, apta a tramitar ligeiramente pelo Senado Federal” e que “as tentativas anteriores do governo nesse sentido, enviadas sob a forma de Projeto de Lei nos anos de 2018 e 2019, restaram infrutíferas”.
