De acordo com a Ação Civil Pública do Ministério Público da Paraíba (MPPB), durante a gestão de Márcia Lucena, no município de Conde, quase 350 mil medicamentos vencidos foram incinerados entre os anos de 2017 e 2020. O número é 14 vezes maior que a população da cidade.
Os dados são da Sim Gestão Ambiental Serviços Ltda, empresa responsável pela coleta e descarte de lixo hospitalar de Conde na Gestão Márcia Lucena.
Além da ex-prefeita, a Ação também apura Improbidade Administrativa contra a ex-secretária de Saúde, Renata Martins Domingos e a enfermeira Claudia Germana de Souza Feitoza, ex-coordenadora da Assistência Farmacêutica de Conde.
Entre os dias 03 e 05 de junho de 2020 foram encontrados medicamentos vencidos na Farmácia Central e numa sala descaracterizada no centro da cidade. Dos medicamentos incinerados pela prefeitura, foram encontrados remédios utilizados para tratamento da Covid-19.
A Ação se baseia em relatórios da Polícia Civil, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e do Conselho Regional de Farmácia (CRF), a partir de uma denúncia após uma visita de fiscalização de Malba e Adriano Ferreira, vereadores da última legislatura da Câmara Municipal de Conde.
Na Ação, o MPPB ainda pede o bloqueio dos bens das 3 acusadas, de forma solidária, para garantir o pagamento de R$ 738.265,00, além da inelegibilidade para cargos públicos eletivos.
