O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que buscava assegurar internet grátis a alunos e professores da educação na rede básica de ensino. O veto total foi publicado na edição dessa sexta-feira (19) do “Diário Oficial da União” (DOU). A proposta havia sido aprovada pela Câmara em dezembro de 2020 e pelo Senado em fevereiro deste ano.
O projeto iria beneficiar alunos das redes públicas inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), estudantes matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e professores da educação básica das redes públicas de ensino dos estados e municípios.
O texto previa um repasse de R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para que gestores locais adotassem medidas necessárias, como por exemplo a compra de planos de internet móvel e de tablets para professores e alunos, com objetivo de participação nas atividades pedagógicas não presenciais.
O presidente justificou que a “medida encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”. Confira o documento abaixo:
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Foto: Reprodução / Diário Oficial da União.
