Em decreto publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (17), a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), determinou a exoneração de todos os cargos comissionados e prestadores de serviço do município, com validade imediata.
Conforme a publicação, “a rescisão unilateral dos referidos contratos está prevista em lei”, e “servirá para regularizar situações de interesse público e de alta relevância, principalmente no que se refere à adequação das finanças públicas”.
Foram exonerados os ocupantes de qualquer cargo de natureza política, inclusive na Administração Indireta; ocupantes de cargos em comissão sem vínculo com o serviço público e seus equivalentes na Administração Indireta; cargos em comissão sem vínculo com o serviço público; servidores públicos ocupantes de cargo de confiança; prestadores de serviço contratados por excepcional interesse público.
Foram excluídos da lista de exoneração as servidoras gestantes e em licença maternidade, servidores da Secretaria de Saúde, na linha de frente de combate à Covid-19 e funcionários de saúde lotados no Hospital Materno e Unidade de Pronto Atendimento. Também permanecem em seus cargos os secretários, adjuntos e coordenadores gerais municipais, o Superintendente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal, Diretor Geral do Departamento Municipal de Trânsito (DMTRAN), Diretores de escolas e creches municipais, professores, merendeiras, auxiliares de merenda, diretores de divisões da Secretaria Municipal de Educação e equipes multidisciplinar do Centro de Referência de Inclusão Social.
