Nesta quinta-feira (11), o entrevistado do programa 360 graus foi o professor e advogado Marcelo Weick. Na ocasião, ele esclareceu as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que anularam as condenações do ex-presidente Lula referentes à operação Lava Jato e a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, além de pedir para que a população preste atenção no trabalho do órgão.
“É importante sempre fique atenta ao que acontece no Supremo. As decisões do Supremo Tribunal Federal afetam as nossas vidas. Pode ser uma discussão de saúde, de educação, de segurança pública, e também esse tema que mexe com duas pessoas conhecidas nacionalmente, que são o ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro e o ex-presidente Lula”, declarou.
Segundo o advogado, a decisão de Edson Fachin que suspendeu as condenações do ex-presidente foi baseada na atuação de Moro na condução dos processos penais, nos casos do sítio de Atibaia, o triplex do Guarujá e do Instituto Lula. Na primeira oportunidade, o ministro acolheu um dos argumentos da defesa de Lula, alegando que o então juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, não teria poder para julgar todos os casos de corrupção que acontecessem no período da Lava Jato, só podendo tratar de problemas referentes a Petrobras.
“O juiz Sérgio Moro, da 13° vara de Curitiba, só poderia tratar de questões referentes a problemas na Petrobras. Em outras palavras, como o judiciário brasileiro é subdividido em regiões, há uma subdivisão inclusive por seção judiciária, nós aqui da Paraíba, por exemplo, estamos na PRF da 5° região, dentro da Paraíba nós temos diversos juízes federais. O que o ministro Fachin falou: a gente tem que distribuir processos de acordo com a vinculação territorial. Esses quatro assuntos, sítio de Atibaia, problema do Guarujá e questões referentes ao Instituto Lula não tem nada a ver com a Petrobras, são coisas referentes a outros fatos que teriam ocorrido durante o governo Lula. Portanto, não teria Sérgio Moro competência para julgar esses casos, então ele determina a remessa para o Distrito Federal, Brasília, porque aonde, em tese, teria origem desse dinheiro seria ele no exercício da presidência da república. A presidência da república está em Brasília, logo a competência seria de um dos juízes federais de lá”, explicou Marcelo.
O advogado ainda falou sobre o julgamento da suspeição de Sérgio Moro, a pedido da defesa de Lula. “Suspeição é quando se tem um eventual vício na parcialidade do juiz. Uma das características para qualquer magistrado é que ele precisa ser imparcial. E qualquer tentativa de quebra dessa isonomia, dessa igualdade de tratamento entre quem acusa, que é o Ministério Público, e quem se defende, que é o acusado, quando há a quebra dessa distância igual entre as partes pode acontecer a caracterização da suspeição”, esclareceu.
Ainda conforme Marcelo Weick, quando há o vício de parcialidade, uma consequência é gerada em qualquer tipo de processo, levando a invalidação dos atos praticados pelo magistrado.
“O que o Gilmar Mendes decidiu e que foi acolhido pelo ministro Lewandowski é que essa suspeição, ou seja, esse vício de parcialidade, que os dois ministros do Supremo entenderam que havia, do Sergio Moro com o Ministério Público, não só comprometia a qualidade das decisões, mas também afetava a própria produção da prova”, elucidou o advogado ao relatar a razão da necessidade de invalidar não só as decisões do ex-juiz, mas também das provas produzidas no processo.
Ouça a declaração de Marcelo Weick completa:
