A prefeita Maria Leonice Lopes Vital, do município de Boa Ventura, será penalizada após nomear sua sobrinha, a esposa e uma irmã do vice-prefeito para cargos comissionados de Tesoureira, Secretária Executiva e Inspetora, respectivamente (proc. nº 12434/19). A decisão foi tomada nesta terça-feira (02) pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou parcialmente procedente denúncia de nepotismo formulada pelo ex-presidente da Câmara Municipal da cidade, atribuindo multa de R$5 mil a gestora, com encaminhamento das cópias dos autos para o Ministério Público, visando possível ato de improbidade administrativa.
Nesta mesma sessão ordinária, realizada por videoconferência e presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, o colegiado apreciou uma pauta de julgamento com 62 processos, aprovando contas de 2019 da Câmara Municipal de Caiçara, do Fundo dos Servidores Municipais de Boa Vista de 2016 e do Instituto de Previdência de Taperoá nos exercícios de 2013, 2014, 2017 e 2018.
O colegiado ainda julgou procedente denúncia contra o prefeito de Ibiara, Francisco Nenivaldo de Sousa (proc. nº 16788/18), entendendo que o gestor não esclareceu as eivas apontadas pela Auditoria nos procedimentos licitatórios para contratação de empresas de coleta de resíduos sólidos e locação de veículos, durante o exercício de 2017. O TCE decidiu representar ao Ministério Público, diante dos indícios de irregularidades constantes nos autos, além de multa de R$ 5.000,00.
Os membros do colegiado imputaram a quantia de R$ 139.606,75 ao ex-prefeito de Bom Jesus, Roberto Bandeira de Melo, relativa a gastos irregulares na aquisição de pneus, e referente a excesso de pagamento pelos serviços de limpeza urbana, irregularidades constatadas no exercício de 2017. O processo de inspeção foi instaurado a partir de denúncia formulada por Américo Vespúcio Furtado Pereira. O gestor ainda foi multado em R$ 5.000,00.
