O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, substituiu a prisão preventiva do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), pela prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.
De acordo com a liminar, que foi deferida na noite desta terça-feira (22), o político está proibido de manter contato com terceiros, usar telefones e sair de casa sem autorização. Ele ainda tera que entregar telefones, computadores e tablets às autoridades.
Mais cedo, em audiência de custódia, a Justiça tinha decidido manter Crivella preso. Mas Humberto Martins afirmou que a decisão da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, responsável por decretar as prisões preventivas de Crivella e mais cinco pessoas acusadas de participação em um suposto esquema de propinas na Prefeitura do Rio, fundamenta a necessidade de restringir a liberdade do político, mas não justifica a prisão preventiva.
“Entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa”, disse o ministro na decisão, que destacou que, segundo a jurisprudência do STJ, a prisão preventiva só deve ser mantida quando se mostrar imprescindível.
O presidente do STJ ressaltou ainda que Marcelo Crivella, preso na manhã de hoje, integra o grupo de risco da covid-19 e, também por esse motivo, pode ter a prisão preventiva substituída pelo regime domiciliar.
R7
