O Ministério Público da Paraíba estipulou o prazo de cinco dias para que a atual prefeita do Conde, Márcia Lucena, instale a Comissão de Transição. A recomendação foi emitida pela promotora Cassiana de Sá, na última quinta-feira (3), após denúncia de Karla Pimentel, que foi eleita para assumir o comando da Prefeitura a partir de 2021.
No documento, o MP também elencou recomendações que Márcia Lucena deve acatar para evitar gastos irregulares em final de mandato ou prejudicar a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Dentre as recomendações estão: não iniciar novos projetos sem atendimento àqueles em andamento; não realizar empenhos acima do duodécimo previsto no orçamento; obedecer a ordem cronológica de pagamentos de contratos; entregar documentação para a comissão de transição até o dia 18/12/2020; e em 10 (dez) dias encaminhar informações ao MP sobre as recomendações sugeridas.
De acordo com a denúncia, a prefeita Márcia Lucena, que foi derrotada no último dia 15 de novembro, teria recebido os nomes da equipe de transição indicada pela futura prefeita, Karla Pimentel, desde o dia 17 de novembro, mas não tomou nenhuma atitude.
De acordo com a equipe de Pimentel, o atraso na instalação da comissão já gerou prejuízos ao processo e o grupo permanece aguardando a implementação para que sejam feitas os devidos levantamentos do cenário fiscal da cidade, antes da posse.
