O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro justifique a nomeação para o cargo de reitor Valdiney Gouveia Veloso, terceiro colocado no pleito realizado na UFPB com apenas 5% dos votos.
Na decisão publicada nesta quarta-feira (18), Fachin acatou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que tem como objetivo reparar e evitar lesões a preceitos fundamentais decorrentes de atos de nomeação de Reitores e Vice-Reitores de Universidades Federais, realizados pelo Presidente da República, em desacordo com a consulta e a escolha pelas comunidades universitárias dessas Universidades.
Em seu despacho, o ministro do STF pede a apreciação célere do pedido formulado, na forma do art. 5º da Lei n. º 9.882/99, e solicita também informações ao presidente da República, responsável pelos atos vergastados, bem como à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, no prazo comum de cinco dias.
Confira o despacho na íntegra:
