Após negar pedido de Tropas Federais em Pedras de Fogo, o Tribunal Regional Eleitoral também rejeitou, durante a 100ª Sessão Ordinária da Corte realizada nesta terça-feira (10), pedido feito pelos municípios de Teixeira e Brejo do Cruz para dar maior tranquilidade e segurança durante a votação, que acontece neste domingo (15).
O desembargador José Ricardo Porto, Presidente do TRE-PB, informou que os relatores dos procedimentos administrativos não vislumbraram a necessidade da presença de tropas federais nas zonas eleitorais mencionadas, em virtude da comunicação do governador João Azevedo, informando que as Polícias Militar e Civil possuem condições de garantir a ordem pública, o livre exercício do voto e a apuração em todos os 223 (duzentos e vinte três) municípios paraibanos.
Além disso, os juízes integrantes do Tribunal Eleitoral não identificaram nas requisições fato concreto de perturbação grave e incontrolável da ordem pública que justifique as pretensões, na forma da Resolução do TSE nº 21.843/2004 que disciplina a matéria.
