O Ministério das Comunicações encaminhou à Secretaria de Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto a primeira versão do projeto de lei para a privatização dos Correios no ano que vem. Segundo a pasta o objetivo é dar maior agilidade e eficiência ao setor postal, garantindo a melhoria dos serviços prestados à população.
Dentre as diretrizes estabelecidas na proposta de regulação está a obrigatoriedade por parte da União de garantir a prestação do Serviço Postal Universal por meio de empresa estatal, celebrando contratos de concessão comum ou de concessão patrocinada.
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentec), a estatal tem hoje cerca de 99 mil funcionários diretos. A entidade repudiou a proposta de privatização e teme que os trabalhadores sofram com a insegurança jurídica, como destacou o presidente Emerson Marinho.
“Claro que nós sabemos que todo projeto de privatização enseja uma diminuição drástica no quadro de funcionários, foi assim no sistema das telecomunicações, no sistema de concessão na distribuição de energia e claro não vai ser diferente nos Correios”, disse.
