Durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (07) o Tribunal de Contas da Paraíba, por unanimidade, emitiu parecer contrário à aprovação das contas de governo do prefeito do município de Sousa, sertão da Paraíba, Fábio Tyrone Braga de Oliveira (Cidadania), relativas ao exercício financeiro de 2018.
No parecer, exarado pelo conselheiro em exercício e relator do processo, Antônio Cláudio Silva Santos, as contas do gestor sousense foram reprovadas em decorrência das seguintes irregularidades:
- A) Ausência de transparência em operação contábil, referente a empenhos desprovidos de documentos comprovatórios das despesas no valor R$ 1.046.233,00;
- B) Não aplicação do percentual mínimo em MDE, apenas 24,44%;
- C) Não recolhimento das contribuições previdenciárias do empregador, recolheu apenas 45,34% do valor total devido;
- D) Irregularidades das contas de gestão;
- E) Atendimento parcial aos preceitos da LRF;
- F) Imputação de débito no montante de R$ 1.046.233,00 por despesas empenhadas, pagas e não comprovadas;
- G) A aplicação de multa ao gestor sousense no valor de R$11.737,87;
- H) Julgamento pela regularidade com ressalvas das contas da Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Sra. Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas, relativas ao exercício de 2018;
- I) Aplicação de multa no valor de R$ 2.000,00 à aludida gestora, com fulcro no artigo 56, inciso II da LOTCE;
- J) Determinação a auditoria do TCE que procede a anexação ao processo 09582/17 e apura o sobrepreço nos pagamentos de despesas com serviços de pavimentação asfáltica no montante de R$ 57.195,06 a empresa R & R Construções e Incorporações Ltda, foi contratada através de processo licitatório na modalidade tomada de preço TP/03/2017.
- K) Informação à Receita Federal do Brasil, acerca da irregularidade relativa ao recolhimento de contribuições previdenciárias devidas;
Vale lembrar que o Tribunal de Contas da Paraíba – TCE-PB, reprovou no último dia 30 de setembro, as contas do chefe do executivo sousense referente ao execício 2017. O prefeito Fábio Tyrone já contabiliza duas contas reprovadas pela corte na sua segunda gestão.
