As Prefeituras de Cajazeiras, Marizópolis e Assunção, na Paraíba, contrataram uma empresa que foi penalizada pela Justiça por não ter cumprido integralmente um contratos com a Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado, no Rio Grande do Norte. De acordo com a decisão, a Maxicasa Comércio Construções e Serviços LTDA foi proibida de contratar com o serviço público desde o dia 13 de maio deste ano, mas, ao que tudo indica, algumas prefeituras municipais ainda não estão obedecendo à decisão.
Só a Superintendência de Trânsito de Cajazeiras, por exemplo, realizou três empenhos para a empresa, em junho, julho e setembro deste ano, totalizando R$ 35,2 mil. No total, a gestão municipal realizou 20 empenhos após a data de suspensão da empresa, totalizando R$ 1,196 milhão. Entre os serviços, estão reformas, construções, pavimentação, instalação de lombadas e gelos baianos. A empresa está inclusive construindo um cemitério em Cajazeiras.
Chama a atenção o fato de que o Sagres só tem pagamentos registrados para a Maxicasa pela Prefeitura de Assunção a partir de junho deste ano, ou seja, depois que a empresa já havia sido considerada inidônea devido ao caso no Rio Grande do Norte.
O superintendente da Controladoria Geral da União (CGU) na Paraíba, Severino Queiroz, explicou que a prefeitura só tem a opção de manter o serviço com a empresa investigada se o contrato tiver sido firmado antes da condenação. “O gestor pode optar, porém, por rescindir o contrato, justificando que a empresa foi considerada inidônea”, acrescentou.
Severino garantiu que irá investigar se há alguma irregularidade nos contratos entre a empresa e as prefeituras citadas.
Com informações do Click PB
