O presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vereador Jorge Felippe (DEM-RJ), autorizou hoje a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso dos “Guardiões do Crivella”, servidores da prefeitura que atuavam na porta de hospitais para atrapalhar o trabalho da imprensa e impedir que a população denunciasse problemas na saúde.
A autorização para a abertura da CPI vem um dia depois de a Câmara do Rio rejeitar a admissibilidade do impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). O placar foi apertado: 25 vereadores votaram contra a aceitação do processo e 23, a favor. Houve ainda duas abstenções.
Na avaliação de Felippe, a criação da CPI preenche todos os requisitos previstos pelo regimento da Casa, a saber:
- Possui fato determinado concreto;
- O assunto é referente à competência municipal;
- Contém o apoio mínimo de um terço dos vereadores.
O requerimento foi apresentado na última terça-feira (1º) e é assinado por 14 vereadores, com o apoio de outros quatro. Os parlamentares argumentam que “os fatos amplamente divulgados pela imprensa […] em tese representam grave violação legal e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública” — impessoalidade, moralidade, transparência e legalidade administrativa.
UOL
