A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender temporariamente ação penal da Operação Lava-Jato em que o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), é réu por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) havia sido recebida ontem pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Esse foi mais um julgamento cujo empate, diante da ausência do ministro Celso de Mello, beneficiou alvos da Lava-Jato, conforme previsto no regimento do tribunal. Votaram para paralisar a investigação os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, enquanto os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia ficaram vencidos.
O colegiado analisou um pedido da defesa do ex-senador para arquivar a ação penal. No processo, o atual ministro do TCU é acusado de obstruir os trabalhos da CPMI da Petrobras, da qual era presidente, em troca de doação de R$ 4 milhões da OAS para a sua campanha de 2014.
A denúncia tem como base a delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral. Para Gilmar, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas que corroborassem os fatos narrados pelo colaborador. Fachin, que já havia votado contra o arquivamento, pediu vista dos autos para reexaminar o pedido.
A partir disso, Gilmar propôs a concessão do chamado “efeito suspensivo” ao recurso da defesa de Vital do Rêgo, ou seja, a ação penal ficará parada até a conclusão do julgamento pela Segunda Turma.
Ao acompanhar o presidente do colegiado, Lewandowski disse que há “graves falhas no caderno investigatório” e que a investigação se arrasta há mais de quatro anos, o que configura constrangimento ilegal ao ministro do TCU.
A informação é do O Globo
