A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) prorrogou mais uma vez o prazo de apresentação dos documentos para concessão de isenção do pagamento de IPVA (Imposto sobre Propriedade Veicular e Automotores) do exercício de 2020 nas repartições fiscais. A entrega dos documentos de comprovação de isentos nas repartições fiscais de placas com finais: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e zero foi prorrogada até o dia 30 de outubro.
A prorrogação aconteceu devido à manutenção do fechamento das unidades administrativas diante do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e por causa da pandemia do novo coronavírus.
A nova data limite de entrega foi publicada em portaria no Diário Oficial Eletrônico (Doe-Sefaz) no último sábado (29). O prazo da prorrogação das placas finais de 3 a 5 terminaria nesta segunda-feira (31).
Contudo, a SEFAZ-PB esclarece que a prorrogação da entrega de documentos do IPVA será válido apenas para os cidadãos que solicitaram a isenção de IPVA nas repartições fiscais do Estado até o dia 31 de dezembro do ano passado.
