O Vereador, Marcos Vinicius (PL), vem sendo defendendo um debate mais aprofundado sobre a aplicação da Lei Aldir Blanc e as ações emergenciais destinadas ao setor cultural na capital. Após a regulamentação da Lei, a expectativa é que o governo estadual fique com o pagamento do auxílio direto aos artistas, enquanto o município será responsável pela seleção e pagamento dos editais. Os recursos estão previstos para serem repassados do governo federal aos estados e municípios no início de agosto.
A Lei Federal n° 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, disponibilizou R$ 3 bilhões para estados e municípios efetuarem ações emergenciais de apoio à cultura, como o pagamento de renda mensal de R$ 600 em três parcelas aos trabalhadores; subsídio para manutenção de espaços e entidades culturais que tiveram as atividades interrompidas; além de editais, chamadas públicas e prêmios, entre outros.
O parlamentar disse querer saber a quantidade de artistas já cadastrados junto a Prefeitura. Além disso, Marcos reiterou a importância de toda sociedade conhecer os critérios para seleção dos beneficiados.
A Lei Aldir Blanc é uma conquista da classe artística, fruto de mobilização social, que possibilitou acessar recursos que atualmente estão parados. A cultura ajuda a termos uma qualidade de vida melhor durante o isolamento social. Mas o setor é o que permanecerá parado por mais tempo durante a pandemia.
A abertura de cadastro para estados e municípios está prevista para o dia 25, com início do pagamento no dia seis de agosto. A verba é retroativa a primeiro de junho e válida até dezembro.
