O Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Cacimba de Dentro, abriu procedimento para apurar denúncia de não fornecimento de merenda escolar durante isolamento social a alunos do ensino municipal de Cacimba de Dentro por parte do prefeito Nelinho.
De acordo com o MP, a assistência a alunos que tiveram as atividades escolares suspensas devido à decretação de calamidade pública provocada pela pandemia do coronavírus é uma obrigação prevista pela lei nº 11.947/2009.
O prazo de resposta, segundo o MP, é de 5 dias, período em que o prefeito Nelinho tem para explicar a situação atual do município nesse sentido.
