O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda, 20, a abertura de um inquérito para apurar “fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira”.
Aras não cita especificamente o presidente Jair Bolsonaro, que participou de um ato em Brasília em que se pedia a intervenção militar, mas justificou o pedido ao STF dizendo que os atos foram cometidos “por vários cidadãos, inclusive deputados federais”. Cabe ao Supremo investigar pessoas com foro, como deputados.
A presença de Bolsonaro na manifestação, em que apoiadores pediam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou forte repercussão negativa entre políticos, ministros da Suprema Corte e entidades.
A investigação refere-se a atos realizados em todo o país, neste domingo (19), em que participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF. O inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras.
A informação é do Estadão
