O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou, nesta quarta-feira (26), o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-secretário de Planejamento do Estado, Waldson Dias de Souza, bem como o recolhimento domiciliar noturno, no endereço residencial, das 20h até as 5h.
As mesmas medidas serão aplicadas aos investigados Denise Krummenaur Pahim e José Arthur Viana Teixeira.
De acordo com o desembargador, o monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica se justifica como medida de fiscalização do cumprimento das demais medidas cautelares impostas ao grupo. Se os investigados descumprirem alguma delas, poderão ter a prisão preventiva decretada.
Os três foram beneficiados com a concessão de Habeas Corpus pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também aplicou outras medidas cautelares, como comparecimento periódico em Juízo; proibição de manter contato com os demais investigados; proibição de se ausentar da comarca domiciliar, sem prévia e expressa autorização do Juízo; afastamento da atividade de natureza econômica/financeira que exercia com o Estado da Paraíba e o município de João Pessoa, que tenha qualquer relação com os fatos apurados e proibição do exercício de cargo ou função pública no Estado da Paraíba e respectivos municípios.
Na decisão, a ministra Laurita Vaz destacou a possibilidade de o Tribunal de Justiça da Paraíba fixar outras medidas alternativas que entender necessárias, desde que devidamente fundamentadas. Na justificativa apresentada em sua decisão, o desembargador Ricardo Vital afirmou que o monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica se mostra proporcional e adequado às finalidades acautelatórias pretendidas, quais sejam, evitar o risco de reiteração delitiva e resguardar a ordem pública, na medida que possibilita a constante localização dos acusados.
O ex-governador do estado, Ricardo Coutinho, e outros sete acusados também devem cumprir a determinação, que foi expedida para eles na última sexta-feira (21).
