A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputada Pollyana Dutra (PSB), colocou na pauta da sessão desta terça-feira (11) as análises da Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre a alteração no regime previdenciário da Paraíba e o Projeto de Lei Complementar que cria a fundação PB Saúde.
O texto que trata sobre a reforma da Previdência estadual, relatado pelo deputado Júnior Araújo (Avante), teve sua discussão adiada após um pedido de vista do deputado Wallber Virgolino (Patriotas). A oposição chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para barrar a tramitação e obteve uma liminar favorável ao pleito, mas a medida foi derrubada através de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou o trâmite em regime de urgência.
Havia a expectativa de que o texto fosse apreciado e votado em plenário no final do ano passado, mas as discussões foram travadas devido a antecipação do do encerramento das atividades legislativas em 17 de dezembro, quando foi decretada a prisão preventiva da deputada Estela Bezerra (PSB) no âmbito da Operação Calvário.
O projeto que trata sobre Fundação PB Saúde, relatado por Ricardo Barbosa (PSB), órgão criado pelo Governo do Estado com o intuito de gerir o serviço de saúde na Paraíba, não chegou a ser votado na CCJ depois do pedido de vista da deputada Camila Toscano (PSDB).
A proposta do governo é ter uma ferramenta própria de controle dos hospitais da rede estadual após a Operação Calvário revelar desvio e fraudes em contratos firmados com organizações sociais, como a Cruz Vermelha que foi contratada pelo governo Ricardo Coutinho (PSB) para gerenciar o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa Senador Humberto Lucena.
