O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e Borborema (Sintab) repudiou, em nota lançada nessa quarta-feira (12), o atraso do pagamento do 13º salário dos servidores municipais de Campina Grande.
De acordo com o prefeito Romero Rodrigues (PSD), o benefício só deve ser depositado no próximo dia 24, véspera de Natal, o que, de acordo com o Sintab, descumpre a Lei 4.090/1962, que afirma que os gestores têm até o dia 20 de dezembro.
Leia a nota na íntegra:
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e Borborema (Sintab), repudia veementemente o atraso no pagamento do 13º salário dos servidores municipais de Campina Grande, anunciado pelo prefeito Romero Rodrigues, em mais uma demonstração de descaso com o trabalhador.
O prefeito anunciou que o 13º só deve ser depositado no próximo dia 24, véspera de Natal, descumprindo a Lei 4.090/1962, que determina que os gestores têm até o dia 20 de dezembro para efetuar o pagamento da segunda parcela do benefício.
Reforçamos que tal atitude da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) demonstra total falta de respeito e compromisso com os servidores públicos, que contam com a verba extra no final de ano, direito garantido, de caráter alimentar, cujo atraso acarreta imenso prejuízo para estes profissionais efetivos e consequentemente, para seus familiares.
Destacamos que é dever e não faculdade da Administração Pública, pagar pelos serviços prestados pelos servidores municipais, conforme preconiza a legislação, sob pena de ofender o princípio da legalidade.
O Sintab portanto cobrará da PMCG, o pagamento do 13º até a data limite e tomará providências legais, caso necessárias, para que a situação seja regularizada.
