O governo da Paraíba decidiu ampliar a lista de beneficiados com o programa Habilitação Social, que prevê a dispensa das taxas do Detran e também dos centros de formação de condutores. De acordo com a portaria publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial do Estado, foram incluídas pessoas que estejam desempregadas e mulheres vítimas de violência doméstica. O próximo edital do programa deve abrir cerca de 3.000 vagas.
Veja a lista completa de pessoas que poderão ser beneficiadas com o programa social:
– Pessoas desempregadas;
– alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio da rede pública há no máximo 02 (dois) anos;
– alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos – EJA – ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC;
– pessoas egressas do sistema penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de vida;
– pessoas com deficiência;
– os produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com
prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados);
– mulheres vítimas de violência doméstica.
