O candidato a prefeito de Cabedelo, Walber Virgolino (PL), delegado da Polícia Civil da Paraíba licenciado, publicou em suas redes sociais um vídeo que pode ter violado normas eleitorais e administrativas. No material, ele é visto portando uma arma de fogo e usando um colete balístico com a inscrição “delegado” e símbolos da Polícia Civil, além de um adesivo com o número 22, seu número de urna.
A legislação eleitoral proíbe explicitamente o uso de símbolos ou insígnias públicas em materiais de campanha, com o objetivo de prevenir abusos de poder e favorecimentos pessoais relacionados ao cargo exercido.
Ainda de acordo com a legislação, servidores públicos são vedados de utilizarem uniformes ou símbolos oficiais em campanhas eleitorais para evitar a associação entre a função pública e a promoção política. Se comprovado, o uso de armamento institucional em vídeos de campanha pode ser considerado um abuso do poder coercitivo do Estado.
Conforme a Justiça Eleitoral, o candidato pode sofrer sanções se for comprovado que o vídeo representa abuso de poder ou uso indevido de cargo público para fins eleitorais. As penalidades vão de multa à cassação da candidatura, dependendo da gravidade da infração. Ademais, a utilização de símbolos oficiais em campanhas pode infringir as normas administrativas, resultando em sanções disciplinares.
