O prazo para a inscrição de nomes indicados para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) foi encerrado ontem. O nome do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) foi o único inscrito para a vaga do ministro José Jorge, obrigado a se aposentar porque completou 70 anos no último dia 18. O anúncio foi feito, ontem à noite, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.
O dirigente informou que o nome de Vitalzinho será submetido à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, ainda terá de passar pela análise do Plenário do Senado e da Câmara dos Deputados. Em caso de aprovação, ele será empossado no TCU, abrindo vaga no Senado para o primeiro suplente Raimundo Lira. O outro suplente é Tavinho Santos.
COMPOSIÇÃO
O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros: três indicados pelo Senado, três pela Câmara dos Deputados e três pela Presidência da República. Os processos que estavam sob os cuidados de José Jorge serão relatados pelo substituto, que deve ser Vitalzinho.
A partir de 2015, os novos processos na área de energia serão relatados pelo ministro José Múcio, conforme sorteio já realizado pelo tribunal.
O Tribunal de Contas da União é um tribunal administrativo. Julga as contas deadministradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais, bem como as contas de qualquer pessoa que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário. Tal competência administrativa-judicante, entre outras, está prevista no art. 71 da Constituição brasileira.
JP
