Passado o carnaval, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), garantiu que a retomada das atividades legislativas vai ser marcada por debates e votações de temas polêmicos. Matérias de complexidade e relevância para o país passarão pelo Senado a partir da segunda quinzena de fevereiro.
O senador paraibano disse que o primeiro desafio da Casa será aprovar já na sessão do dia 19 de fevereiro o Orçamento de 2013 (PL 24/2012). Vital tem se sido um dos parlamentares que mais defendeu a aprovação do orçamento. Ele revelou que já conversou com vários parlamentares do PMDB e de outros partidos, e não tem dúvida de que a peça orçamentária, enfim, será aprovada. Vital acredita em um consenso entre os parlamentares para aprovar a matéria.
Investimentos de R$ 196,9 bilhões estão previstos para este ano no projeto de Lei Orçamentária da União. A votação, entretanto, esbarra na resistência de alguns parlamentares em desvincular a votação da matéria dos mais de três mil vetos presidenciais que aguardam exame do Congresso Nacional. “Mais vamos chegar a um acordo” apostou.
Vital também acredita que o Congresso Nacional vai colocar um ponto final no projeto dos royalties, que estabelece um novo regime de partilha nos recursos oriundos da extração do pré-sal. Particularmente, Vital tem interesse nessa matéria, pois foi o relator no Senado, e o seu Substitutivo foi aprovado no Senado e na Câmara Federal. O impasse vem desde 2012 e está relacionado a divergências sobre mudanças no sistema de distribuição dos royalties do petróleo.
O texto vincula o pagamento dos royalties às regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e inclui todos os contratos para exploração de petróleo. Depois de aprovada pelo Congresso, a proposta (Lei 12.734/12) foi vetada parcialmente (Veto 38/12) pela presidente da República, Dilma Rousseff, mas os parlamentares já se mobilizam para derrubar o veto.
Ainda segundo o senador peemedebista, uma das primeiras tarefas parlamentares na volta do recesso, será instalar comissões mistas para analisar medidas provisórias enviadas por Dilma Rousseff ao Congresso Nacional. Entre as MPs aguardando a instalação de comissões mistas estão a 589/2012, que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a parcelar, junto à Fazenda Nacional, débitos relativos a contribuições previdenciárias; a 590/2012, que amplia os beneficiários do Brasil Carinhoso; a 592/2012, que destina à educação os royalties decorrentes da exploração futura de petróleo; e a 595/2012, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário.
Também segundo Vital, aguarda um desfecho a alteração da distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os atuais critérios foram considerados inconstitucionais pelo STF, que deu até 31 de dezembro de 2012 para que o parlamento encontrasse uma nova fórmula. Os senadores, todavia, não chegaram a um acordo.
O FPE é uma das modalidades de transferência constitucional previstas no artigo 159 da Constituição, que estabelece o repasse, por parte da União, de parte do dinheiro arrecadado com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda. O repasse é feito decendialmente, até os dias 10, 20 e 30 de cada mês, sempre em relação à arrecadação do decêndio anterior. Vital também acredita em um acordo para votar essa matéria aguardada com muita expectativa por mais de 5.500 gestores.
A análise da reformulação do Código Penal (PLS 236/12) também será uma das prioridades da agenda parlamentar nos próximos meses. O senador paraibano que faz parte de comissão especial responsável por examinar a proposta, informou que vai realizar audiências públicas nos estados em março e abril, de forma a concluir os trabalhos até o fim de maio, para que a proposta seja enviada ao Plenário no início de junho.
O texto já recebeu mais de 30 mil sugestões, principalmente de organizações da sociedade civil e de entidades da área jurídica. Também os senadores têm feito sugestões: já foram protocoladas mais de 350 emendas, mas o número deve aumentar, uma vez que o prazo será reaberto em fevereiro. “Teremos um semestre de muito trabalho debatendo e aprovando matérias em favor da nação brasileira, particularmente, dos paraibanos” disse.
