O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta segunda-feira (12/01) que o Banco Central (BC) reconheceu a competência da Corte de Contas para fiscalizar o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master e concordou com a realização de uma inspeção técnica na autoridade monetária. A declaração foi feita após reunião entre as cúpulas das duas instituições em Brasília.
Segundo Vital do Rêgo, o encontro com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, serviu para afastar dúvidas sobre as atribuições do Tribunal de Contas, que vinha enfrentando questionamentos sobre sua atuação no caso. “O Banco Central disse que era muito importante que o TCU fizesse a inspeção e a fiscalização. Saio da reunião profundamente feliz, com objetivos claros”, declarou o presidente do TCU.
O ministro ressaltou que não houve qualquer conflito com o BC e que a autoridade monetária abriu suas portas para o cumprimento do papel fiscalizatório do Tribunal. “O Banco Central quer o selo de qualidade do Tribunal de Contas da União. Quer a segurança jurídica que o TCU pode oferecer”, afirmou.
Vital explicou que as equipes técnicas do TCU e do Banco Central definirão um calendário de trabalho nos próximos dias para dar andamento à inspeção, cuja duração estimada é de cerca de um mês. Ele também destacou que o trabalho do TCU não envolve a revisão da decisão de liquidação, que é competência exclusiva do BC, mas sim a análise dos documentos e fundamentos que embasaram o ato regulatório.
O relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, acompanhará as próximas etapas do processo. O acordo entre as instituições sinaliza um consenso institucional em meio à repercussão da liquidação do Banco Master, decretada pelo BC em novembro de 2025, em um caso que gerou intensa atenção do mercado financeiro e debate sobre a atuação dos órgãos de controle.
