O governador João Azevêdo vetou projeto de lei, de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino, que reconhecia o risco e a efetiva necessidade de porte de arma de fogo aos atiradores desportivos da Paraíba. O veto é justificado pelo posicionamento da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social.
Segundo a explicação, é de competência privativa da União autorizar a fiscalizar a produção e o comércio de material bélico, assim como sua circulação em território nacional. Além disso, o projeto, infringe a Constituição Federal por tratar de direito penal e processo penal.
Na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a proposta foi aprovada por maioria, com 15 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções.
Wallber Virgolino garantiu que a matéria apresentada por ele não concede porte de arma, pois o parlamento estadual não tem competência para isso.
“Estamos dando ao atirador o direito de proteger seu acervo que as armas não vão parar na mão de criminosos”, argumentou o deputado, acrescentando que a prática do tiro desportivo gera emprego e renda na Paraíba.
