O governador da Paraíba João Azevêdo (PSB) decidiu vetar um projeto de lei que proibia a limitação de vagas para mulheres em concursos públicos realizados na Paraíba. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (04).
Conforme o projeto de lei ordinária nº 19/2023, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), o objetivo era corrigir uma desigualdade na oferta de vagas em concurso público para homens e mulheres, principalmente na área policial.
Ainda foi justificado na proposta que o concurso público tem como propósito selecionar as pessoas mais aptas e capazes para o exercício da função e atribuições do cargo, por isso não poderia haver distinção quanto ao sexo do concorrente.
Para justificar o veto à matéria, a Procuradoria Geral do Estado destacou que a constituição prevê, em casos de comprovada necessidade, a distinção de cargos por sexo em concursos públicos. Portanto, a propositura de Cida seria inconstitucional.
“Essa necessidade ocorre justamente em algumas funções específicas nas áreas militares. No caso do Estado da Paraíba, ocorrem necessidades específicas previamente justificadas no âmbito militar, que impedem vagas ilimitadas para mulheres”, ressalta o texto do veto.
Também foi argumentado que algumas características específicas do sexo masculino são necessárias dentro do ambiente militar, uma vez que mais de 90% dos presos no país são do sexo masculino.
“Características próprias de dormitórios, banheiros ,alojamentos, internação, formação, detenção etc., nos quais o sexo do militar se torna relevante”, acrescentou o texto.
