A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, por unanimidade, a criação do Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana de João Pessoa. Na sessão ordinária desta quinta-feira (15), ainda foram aprovados mais oito Projetos de Lei (PL).
Além de autorizar o município de João Pessoa a constituir o Consórcio Metropolitano, o Projeto de Lei 234/2021, de autoria do Executivo Municipal, ratifica o Protocolo de Intenções firmado no dia 8 de fevereiro, em Assembleia Geral de Prefeitos dos Municípios consorciados. O objetivo é aumentar as ofertas de serviço de interesse comum para a promoção e o desenvolvimento político, administrativo, econômico, social e ambiental dos municípios envolvidos.
Após explicar que precisou se aprofundar sobre o projeto, para entender melhor sua aplicabilidade, a relatora Eliza Virgínia (Progressistas) ratificou seu parecer favorável apresentado na Comissão de Políticas Públicas (CPP), destacando a importância do Consórcio para o desenvolvimento da região. “Sob o ponto de vista da necessidade, as regiões metropolitanas enfrentam dilemas de cooperação, que dificultam a implantação de políticas públicas de forma integrada com todos os membros. Para dirimir esse dilema, os consórcios públicos se formam para garantir os interesses comuns de determinada região. Não resta dúvida que esse consórcio público terá um grande impacto no desenvolvimento socio- econômico da Região Metropolitana de João Pessoa e o fortalecimento dos vínculos entre os entes federativos”, declarou.
O vereador Odon Bezerra (Cidadania), presidente da CCJ e relator da matéria também ratificou seu parecer favorável. “Enxergo isso como um grande marco para toda a região metropolitana, um grande divisor de águas para que a nossa região possa se desenvolver mais ainda. É a união dos municípios, deixando as questões políticas de lado para cuidar da nossa população. João Pessoa vai liderar esse Consórcio com todo o cuidado necessário”, ressaltou.
Outros projetos aprovados
Também foi aprovado o PL 41/2021, do vereador Bruno Farias (Cidadania), que cria o Projeto de Meditação e Desenvolvimento da Inteligência Emocional, a ser desenvolvido em escolas públicas da rede municipal de ensino, com os seguintes objetivos: aprimorar o processo educativo nas escolas por meio do desenvolvimento da meditação e da inteligência emocional de professores e alunos; promover a melhoria da atenção, da concentração e do desempenho cognitivo; aprimorar o controle da impulsividade; reduzir os níveis de ansiedade e estresse, a incidência de violência e bullying e os índices de evasão escolar; promover a melhoria da qualidade de vida de professores e alunos; e fomentar a empatia, a compaixão e a solidariedade nas escolas e na sociedade. A matéria recebeu voto contrário da vereadora Eliza Virgínia (Progressistas). “Precisamos ter cuidado com projetos que acrescentam atividades extracurriculares no cotidiano de nossos estudantes porque já existem campanhas e ações psicopedagógicas nas escolas. Estamos com muitas atividades extracurriculares e muitas vezes negligenciamos o cerne da educação com as atividades de ler e escrever, que acarreta avaliações tão ruins nos índices educacionais do país”, justificou.
Cinco projetos de autoria do vereador Zezinho Botafogo (Cidadania) foram aprovados em plenário: o PL 19/2021 estabelecendo a prioridade da adoção de livros paradidáticos de autores paraibanos, destinados aos alunos matriculados nas escolas públicas municipais da cidade de João Pessoa, desde que as escolas adotem ou vierem a adotar livros paradidáticos na sua programação e que o conteúdo se enquadre na grade curricular; o PL 72/2021 que institui o Programa Municipal de Equoterapia como opção de tratamento de saúde pública para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e/ou com outras necessidades específicas no âmbito do município de João Pessoa; o PL 94/2021 declarando as feiras livres como patrimônio histórico cultural imaterial no âmbito do Município de João Pessoa; e o PL 102/2021 instituindo o mês de agosto de cada ano como o mês de promoção e incentivo à prática de esportes de praia: “Agosto – Mês dos Esportes de Praia do Município de João Pessoa”, e o PL 17/2021 institui o programa de preservação, revitalização, tombamento e desapropriação dos campos de futebol no município de João Pessoa. Esse último projeto recebeu voto contrário da vereadora Eliza Virgínia. “Esses campos são importantes na formação de nossos jovens, mas é preciso ter cuidado com a questão da desapropriação de bens privados. Estaremos dando um aval a mais ao poder público sobre os bens privados”, justificou.
O projeto 164/2021, de autoria do vereador Guga (Pros), que assegura a prioridade de matrícula ou transferência de matrícula, nas escolas de ensino infantil e fundamental, às crianças e adolescentes cuja mãe ou responsável tenha sido vítima de violência doméstica ou familiar, sempre que haja necessidade de mudança de endereço da vítima da violência, com vistas à sua segurança e a segurança de seus filhos; e o PL 65/2021, de Marcos Henriques (PT), que institui o calendário municipal permanente de cultura popular do município de João Pessoa, objetivando assegurar a promoção de eventos nos bairros da cidade, promover a difusão e a preservação da cultura popular e gerar renda para os artistas da terra; também foram aprovados nesta plenária.
