Os vereadores de João Pessoa aprovaram uma alteração na Lei Orgânica do Município que possibilita a recondução do atual presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley (Avante), e dos demais membros da Mesa Diretora para o próximo biênio.
A proposta foi aprovada por unanimidade na última quinta-feira (31), durante duas sessões consecutivas, atendendo à exigência de votação em dois turnos para alterações na Lei Orgânica do Município. A aprovação ocorreu de forma discreta.
Conforme apurado pelo blog Conversa Política, não há ilegalidade na realização das sessões no mesmo dia, desde que haja concordância dos vereadores, o que ocorreu nesse caso.
Na mesma quinta-feira, o projeto foi aprovado em uma primeira sessão, seguida por uma nova sessão logo em seguida. A votação ocorreu sem debate ou questionamentos, sequer houve manifestação de possíveis interessados na presidência, mesmo após o atual presidente ter sido alvo de busca e apreensão durante a Operação Território Livre.
A mudança na Lei Orgânica autoriza a reeleição total ou parcial da Mesa Diretora da Casa, eleita para um mandato de dois anos. Também estabelece que essa regra se aplicará às eleições da Mesa a partir da 19ª legislatura, referente aos eleitos em 2024, desconsiderando os mandatos anteriores para efeitos de inelegibilidade, em conformidade com o princípio da anuidade eleitoral previsto no artigo 16 da Constituição Federal.
