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Início Legislativo

Vereador pede sanção de projeto que dispõe sobre divulgação de leis que buscam prevenir e combater a violência contra a mulher

7 de março de 2024
em Destaque2, João Pessoa, Legislativo
Tempo de leitura: 2 mins de leitura
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Vereador pede sanção de projeto que dispõe sobre divulgação de leis que buscam prevenir e combater a violência contra a mulher

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, o vereador Marcílio do HBE (PRD) pediu a sanção da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) do Projeto de Lei Ordinária 1.351/2023, que dispõe sobre a divulgação das leis que tratam de combate e prevenção à violência contra a mulher. “Acreditamos que essa divulgação vai favorecer mais ainda as políticas públicas voltadas para a defesa das mulheres”, afirmou o parlamentar.

“Sabemos que há muitos projetos que são apresentados, sancionados, mas que a Prefeitura, através da Secretaria de Comunicação, precisa levar ao conhecimento da sociedade, com uma campanha que responsabilize e puna os que cometem violência contra as mulheres”, acrescentou. Para Marcílio, a existência da punição poderá inibir alguns casos.

O vereador também lembrou que é necessário o estímulo à participação das mulheres na política: “Já tivemos, e temos, grandes nomes de mulheres fazendo parte desta Casa”.

Em seguida, o vereador prestou contas do andamento de algumas demandas. Ele contou que o secretário do Meio Ambiente, Welison Silveira, já está estudando a primeira etapa do Projeto do Parque Boi Só: “A primeira etapa compreende a área entre a Marriage Recepções e a ladeira da Promac. Não é um parque pequeno, e a Prefeitura quer fazer uma grande obra, contemplando moradores do Bairro dos Estados, Pedro Gondim, Tambauzinho, Jardim Luna, Bairro dos Ipês, Treze de Maio e Mandacaru, para que possam ter uma qualidade de vida melhor e desfrutar do meio ambiente”. De acordo com ele, o secretário também garantiu que a Prefeitura irá requalificar a “praça da Promac” para que haja uma integração com o futuro parque.

O vereador ainda agradeceu ao Prefeito Cícero Lucena (PP) e ao secretário Welison Silveira pela dedicação da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) na implantação do Hospital Veterinário do Bairro dos Estados: “Era uma reivindicação de todos os moradores, principalmente do Bairro dos Estados”.

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