O vereador Junio Leandro (PDT), que faz parte da base aliada de Cícero Lucena (Progressistas) na Câmara Municipal de João Pessoa, protocolou na manhã desta quarta-feira (8), na 2ª Vara da Fazenda Pública, uma ação contra o reajuste de R$ 0,30 na passagem de ônibus da Capital. Desde o último domingo (05), o valor da tarifa passou a ser de R$ 4,70.
Como argumento, Junio destaca que a Prefeitura de João Pessoa e o Governo da Paraíba renovaram a desoneração de impostos sobre o transporte público na Capital e que na reunião que definiu o aumento, os membros do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana acreditavam que não haveria renúncia fiscal.
“[…] a decisão de aumentar a tarifa, nos moldes consubstanciados pelo Decreto no 10.261/2023, foi baseada na decisão do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e no fato que no dia da reunião os membros acreditavam que NÃO IRIA existir qualquer tipo de RENÚNCIA FISCAL NO MUNICÍPIO EM 2023, mas essa realidade foi burlada, pois no dia seguinte ao aumento, foi enviado nova lei para concessão dos descontos nos impostos municipais”, destaca trecho da petição movida pelo vereador em matéria publicada pelo jornalista Maurílio Júnior.
