O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) anunciou nesta quarta-feira (15) que, como Vice-Presidente do Senado Federal, vai articular junto aos demais Senadores a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à Medida Provisória que previa a volta da gratuidade no despacho de bagagem nos voos comerciais que operam no Brasil. A retomada do despacho gratuito estava prevista em uma MP aprovada na Câmara e no Senado no mês passado.
A decisão de Bolsonaro de vetar a MP foi divulgada nesta terça-feira (14) pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O governo já havia indicado ser contra a retomada da gratuidade. Segundo Veneziano, a decisão do presidente prejudica os milhares de passageiros que utilizam os voos comerciais no Brasil e beneficia apenas os empresários do setor da aviação civil.
Veneziano lembra que o despacho de bagagens era gratuito até 2016, quando, a pretexto de baratear as passagens aéreas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos, mas autorizava as companhias aéreas a cobrar por bagagens despachadas. Na época, a Anac afirmou que a cobrança pelo despacho aumentaria a concorrência e reduziria os preços das passagens. Porém, não foi o que aconteceu.
“Quando a gratuidade acabou, em 2016, a proposta era que, cobrando pelo despacho das bagagens, os preços das passagens iriam cair. Mas o que se viu foi o contrário. A realidade mostra que os índices de reajuste foram maiores até mesmo comparando-se com o período em que o despacho era gratuito. Ou seja: as companhias passaram a ganhar mais dinheiro com o despacho e aumentaram os preços das passagens ainda mais”, afirmou Veneziano, ao divulgar reportagens mostrando que o prometido não foi cumprido. Veja links:
Um ano após cobrança por despacho de mala, passagens e taxas encarecem até 100%: https://www.hojeemdia.com.br/um-ano-apos-cobranca-por-despacho-de-mala-passagens-e-taxas-encarecem-ate-100-1.668461
1 ano após cobrança de mala, passagem sobe 6% em vez de cair como prometido: https://todosabordo.blogosfera.uol.com.br/2018/06/01/1-ano-da-cobranca-de-bagagem-preco-passagem/
Esta não foi a primeira vez que o Congresso tentou aprovar a volta da gratuidade no despacho de bagagens. Em 2019, Deputados e Senadores aprovaram outra MP com o mesmo objetivo, mas o presidente Bolsonaro vetou a proposta e, na volta ao Congresso, os parlamentares mantiveram o veto. Desta vez, segundo Veneziano, o cenário é propício para que o veto seja derrubado. “E é para isso que vamos atuar”, disse.
Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.
