Relator do Projeto de Lei (PL 1.417/2021), que determina repasse da União de até R$ 2 bilhões às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), o Vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) recebeu em seu gabinete, em Brasília, esta semana, representantes da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – CMB, para tratar da tramitação da matéria.
Participaram da reunião o presidente da CMB, Mirocles Véras; o vice-presidente, Flaviano Feu Ventorim; e o secretário Mário César Homsi Bernardes. A pedido do líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a votação da matéria, que ocorreria na última quinta-feira (14), foi adiada e está pautada para ser votada na tarde desta quinta-feira (21), como o item nº 02 da pauta.
Veneziano entregou seu relatório na quarta-feira (14), dia em que a matéria estava pautada. Em seu voto, ele acatou emendas apresentadas e confirmou o montante a ser repassado em até R$ 2 bilhões.
“Julgo que é razoável imaginar que a despesa do PL 1417, de 2021, possa ser enquadrada como: imprevisível, por causa do comportamento da situação epidemiológica, marcada pela variação da crise de saúde pública, desde março de 2020; e urgente, em razão das dificuldades financeiras que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos têm enfrentado no presente momento em face da longa duração da pandemia da covid-19, que segue em curso, ainda que a campanha de vacinação nacional já produza resultados concretos”, afirma Veneziano em seu relatório.
De acordo com ele, o segmento hospitalar filantrópico brasileiro contribui para a capilaridade e a efetividade do SUS, respondendo por mais de 50% do atendimento em quase dois mil hospitais distribuídos por todo o país.
“É inegável que a manutenção de tão elogiosa atuação por parte desse braço do SUS demanda que a esfera federal de governo disponibilize recursos adicionais, principalmente em um cenário de necessidade de enfrentamento da demanda, represada por serviços de saúde não atendidos em razão da pandemia do novo coronavírus, de tratamento de pessoas com sequelas da covid-19 e de atendimento de novos casos dessa doença”, acrescentou o senador.
Esse auxílio financeiro emergencial tem o objetivo, segundo o autor do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), de contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições e para a manutenção dos atendimentos, sobretudo diante da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.
