O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), lamentou a conclusão na Câmara na última terça-feira (05), da análise destaques apresentados no conteúdo da Medida Provisória (MP) 795/2017, cujo texto-base foi aprovado na última quarta-feira (29). Segundo Veneziano a “MP do Trilhão” – vai impor perdas da ordem de R$ 1 trilhão à União nos próximos 25 anos, em decorrência da isenção fiscal –, a medida isenta de taxas de importação, entre outras providências, produtos, projetos e serviços sob responsabilidade de empresas estrangeiras com interesses nos campos de petróleo brasileiros. A matéria segue imediatamente para votação no Senado.
“Eu gravo esse vídeo para registrar aqui nossa preocupação, apreensão e decepção. Ontem a Câmara dos Deputados votou e aprovou, lamentavelmente a MP 795/2017 editada pelo Governo Federal que propõem uma gigantesca e me permito dizer indecente isenção tributária a empresas estrangeiras que vem ao nosso país explorarem as atividades petrolíferas em toda a cadeia que ela permite ter, isso é desastroso, pois ao mesmo tempo o governo fala de um déficit fiscal de R$ 160 bilhões, que é preciso fazer uma Reforma da Previdência, com ao qual eu não concordo é contraditório que o governo esteja nesse momento abrindo mão para que essas empresas multinacionais sejam isentas de R$ 1 trilhão”, afirmou Veneziano que votou contra essa MP.
A proposição, que entrou em vigência em 18 de agosto, concede benefícios fiscais a empresas petrolíferas que irão explorar os blocos das camadas pré-sal e pós-sal, em isenções que também englobam a importação de máquinas e equipamentos empregados nas atividades de exploração. Polêmica, a MP é vista pela oposição como uma forma de o governo Michel Temer favorecer corporações estrangeiras e entregar o patrimônio natural do país a agentes internacionais.
Devido à queda de arrecadação decorrente da MP 795/2017, a oposição tem chamada a matéria de “MP do Trilhão”. A acusação oposicionista tem como base um conjunto de estudos produzidos pelas consultorias legislativa e de orçamento da Câmara. De acordo com o trabalho, a redução e até isenção total de impostos contidas na MP 795/2017, que beneficia petrolíferas até 2040, significa uma renúncia fiscal de R$ 40 bilhões ao ano, o equivalente a R$ 1 trilhão nos próximos 25 anos.
Na votação desta noite, deputados contrários à matéria reforçaram o argumento de que as perdas fiscais serão gigantescas para o país. Oposicionistas também aproveitaram para criticar a reforma da Previdência, questionando a alegação do governo de rombo nas contas públicas e, ao mesmo tempo, abrindo mão de arrecadações que podem chegar à casa do trilhão nos próximos anos.
Veja a crítica de Veneziano a MP do Trilhão em vídeo:
Veja como votaram os deputados paraibano na votação do dia 29:
Votaram SIM pela MP que isenta de impostos petrolíferas estrangeiras
Efraim Filho PB Sim
Hugo Motta PB Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Pedro Cunha Lima PB Sim
Wilson Filho PB Sim
Benjamin Maranhão PB Sim
Votaram NÃO pela MP que isenta de impostos petrolíferas estrangeiras
Damião Feliciano PB Não
André Amaral PB Não
Veneziano Vital do Rêgo PB Não
Luiz Couto PB Não
Ausentes
Wellington Roberto
Rômulo Gouveia
Redação
