O líder do Bloco Parlamentar “Senado Independente” (PSB, PDT, REDE, PPS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) criticou a proposta do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvinculação total do Orçamento Geral da União, para a qual o governo Bolsonaro quer tramitação paralela com a Reforma da Previdência. Segundo Veneziano, a medida ameaça diretamente áreas como a Saúde e a Educação, que possuem determinados valores mínimos de aplicação de recursos.
“Na verdade isso é uma falácia, pois essa desvinculação orçamentaria não modifica em nada a realidade dos Estados e dos Municípios”, afirmou Veneziano, ao defender o Pacto Federativo e uma Reforma Tributária justa, que permita aos Estados e Municípios uma maior arrecadação própria dos recursos oriundos do bolo orçamentário da União, tendo em vista que estes são os maiores responsáveis pela melhoria da Saúde e da Educação da população brasileira.
“Está para existir uma discussão em torno da desvinculação do orçamento proposta pelo Ministro da Economia Paulo Guedes que serviria como um agrado aos governos estaduais e municipais. Na verdade, isso é uma falácia, pois essa desvinculação orçamentaria não modifica em nada a realidade dos governadores e prefeitos, devido a não aumentar os recursos próprios”, declarou o Senador paraibano.
Ele disse que essa proposta é muito perigosa. “Nos dias atuais, vendo a realidade da Saúde e da Educação, se você não estabelece limites de investimentos, você termina até por prejudicar a realidade atual. O que nós estamos cobrando do governo é um novo Pacto Federativo, paralelamente com a Reforma Tributária, que permita melhores condições aos Estados e Municípios, melhorando sua forma de arrecadar e não permitindo ficarem submetidos a uma concentração quase que absurda, por parte da União. Então, a gente é contra essa desvinculação orçamentaria”, afirmou Veneziano.
O Senador paraibano destaca que a sociedade brasileira está sendo, mais uma vez, fortemente atacada com o anúncio dessa proposta do Governo Federal, que busca desvincular R$ 1,5 trilhão do Orçamento Federal, dando prosseguimento à avalanche de perda de direitos sociais que vem sendo, exaustivamente, adotada pelo atual governo.
Assessoria
