O vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), lamentou profundamente que o Exército Brasileiro tenha decidido não punir o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pela participação em um ato político com a presença do presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, no último dia 23 de maio.
Para o Senador, o Exército feriu gravemente o seu Regimento Interno, já que ficou caracterizada “a prática de transgressão disciplinar” por parte de Pazuello. O Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas proíbem a participação de militares da ativa em manifestações políticas. No ato, Pazuello chegou a subir no trio elétrico com Bolsonaro e fez até um discurso de apoio ao presidente.
“É inaceitável que Pazuello não tenha sido punido. Até o vice-presidente Hamilton Mourão, general da reserva, defendeu a regra que veda participação de militares da ativa em atos políticos para ‘evitar que a anarquia se instaure’ dentro das Forças Armadas”, destacou Veneziano Vital.
Nota do MDB-PB – Como presidente estadual do MDB da Paraíba, Veneziano também assinou uma nota emitida pelo Diretório Estadual lembrando que o partido, “criado pela necessidade de defesa da ordem e da democracia em nosso Brasil, não poderia, neste momento perigoso e inconsequente, se calar diante de tamanha falta de respeito aos preceitos das Forças Armadas e de flagrante desrespeito ao povo brasileiro, que não compactua com perigosas e ameaçadoras transgressões como esta”.
Na nota, Veneziano disse ainda que a decisão de livrar o general Pazuello de punição “é extremamente delicada e expõe o Brasil a um risco enormemente perigoso, pois abre precedentes ameaçadores para a ordem no País”.
Confira a nota do MDB-PB completa:
NOTA
O presidente estadual do MDB da Paraíba, Senador e Vice-Presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo, lamenta profundamente a decisão do comando do Exército Brasileiro de não punir o General Eduardo Pazuello por ter participado de um ato político de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, no último dia 23 de maio de 2021.
A decisão do comandante Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira de não punir o General, sob o argumento de que não houve “prática de transgressão disciplinar”, é extremamente delicada e expõe o Brasil a um risco enormemente perigoso, pois abre precedentes ameaçadores para a ordem no País.
O Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas são muito claros ao proibir expressamente a participação de militares da ativa em manifestações políticas e o General Eduardo Pazuello flagrantemente transgrediu as normas militares, não apenas por participar do ato, mas também por subir em um trio elétrico e, mais ainda, fazer um discurso de apoio ao presidente.
O MDB, criado pela necessidade de defesa da ordem e da democracia em nosso Brasil, não poderia, neste momento perigoso e inconsequente, se calar diante de tamanha falta de respeito aos preceitos das Forças Armadas e de flagrante desrespeito ao povo brasileiro, que não compactua com perigosas e ameaçadoras transgressões como esta.
João Pessoa-PB, 03 de Junho de 2021
Veneziano Vital do Rêgo
Presidente
