Consumidores devem ficar atentos na hora de aproveitar o tempo livre para assistir aos filmes em cartaz: as empresas não podem proibir a entrada, nas salas de exibição, de alimentos e bebidas comprados fora do cinema. Essa prática chama-se venda casada e, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, lesa os direitos do consumidor.
A venda casada ocorre quando alguém condiciona, subordina ou sujeita a venda de um bem ou utilização de um serviço à aquisição de outro bem ou ao uso de determinado serviço. É uma prática expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e considerada uma infração contra a ordem econômica.
O STJ considera como abusiva a prática das redes de limitar a aquisição de alimentos e bebidas apenas ao interior do cinema, muitas vezes a preços superiores à média de mercado.
Baseando-se nisso, uma sentença do Tribunal de junho do ano passado, proibiu a prática e a fixação de cartazes alertando os consumidores a não entrar nas salas cinematográficas com bebidas ou alimentos adquiridos em outros estabelecimentos.
Caso descumpram a decisão e venham a restringir a liberdade dos clientes, as redes terão de pagar multa de R$ 30 mil para cada caso de descumprimento da ordem.
Caso o consumidor se sinta lesado dessa ou de alguma outra forma, pode também registrar reclamação no www.consumidor.gov.br. O canal é monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça; e também por Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e toda a sociedade. Com informações do Portal Brasil.
