O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira, o decreto que torna o controle de armas no país mais rígido, que reduz o limite de armas aos cidadãos comuns, caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs). As regras criam novos níveis de controle. Entenda:
As medidas vão contra a política armamentista do governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), que fez o número de armas de cidadãos comuns mais do que dobrar durante sua gestão. Foi naquele ano que foi concedido acesso a mais calibres para CACs e cidadãos comuns. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O número total de armas com registro ativo no Sistema Nacional de Armas (SINARM), da Polícia Federal, chegou a 1,5 milhão no ano passado — representando um crescimento de 47,5% em relação a 2019, primeiro ano do mandato de Bolsonaro na Presidência.
Caçadores:
Com Bolsonaro: Caçadores podiam ter até 30 armas registradas, sendo 15 de uso restrito. Quanto às munições, eram permitidas até 1 mil unidades por arma de uso restrito e 5 mil por armas de uso permitido anualmente;
Com Lula: Caçadores excepcionais poderão ter no máximo seis armas. Com autorização do Exército e da Polícia Federal, podem conseguir mais duas de uso restrito. As munições são limitadas a 500 unidades por ano e também será necessário ter autorização do Ibama para a prática.
Colecionadores:
Com Bolsonaro: Colecionadores podiam ter até cinco armas de cada modelo, com exceção dos modelos proibidos, automáticos, não-portáteis ou portáteis semiautomáticas com menos de 30 anos;
Atiradores desportivos:
Com Bolsonaro: Atiradores desportivos podiam ter até 60 armas, sendo 30 de uso restrito, 1 mil munições por arma de uso restrito e 5 mil por arma de uso permitido anualmente, além de 20 kg de pólvora;
Com Lula: Uma classificação dividindo a categoria em três níveis com regras específicas para cada um deles foi criada.
Atirador nível 1: Aquele que tiver oito treinamentos ou competições em clube de tiro, em eventos distintos, a cada 12 meses. Terá direito a até quatro armas de fogo de uso permitido e até 4 mil cartuchos por ano.
Atirador Nível 2: Aquele que tiver 12 treinamentos em clube de tiro e quatro competições a cada 12 meses. Poderá ter até oito armas de fogo de uso permitido e até 10 mil cartuchos por ano.
Atirador Nível 3: Aquele que tiver até 20 treinamentos em clube de tiro e seis competições, das quais duas de âmbito nacional ou internacional, no período de 12 meses. Poderá ter até 16 armas de fogo, sendo 12 de uso permitido e quatro de uso restrito.
Porte municiado para CAC’s:
Com Bolsonaro: Era possível fazer o porte de trânsito de uma arma municiada, para defesa de seu acervo no trajeto entre a residência autorizada e o local de prática da atividade;
Com Lula: Não será mais possível fazer o porte de trânsito municiado. As armas deverão estar sem munição e seguir um trajeto pré-estabelecido em uma guia de tráfego emitida com antecedência.
Defesa Pessoal:
Com Bolsonaro: Civis podiam ter até quatro armas sem precisar comprovar qualquer necessidade, com possibilidade de ampliar esse limite. Era possível comprar até 200 munições por arma anualmente;
Com Lula: Apenas duas armas de uso permitido, com comprovação de necessidade. O limite de munições cai para 50 unidades por arma anualmente.
Entidades de tiro desportivo:
Com Bolsonaro: Não existiam critérios sobre restrições de lugares ou horários de funcionamento;
Com Lula: Novas regras foram criadas: o local deve ser instalado a uma distância mínima de um quilômetro de escolas com horário de funcionamento restrito das 6h às 22h. O prazo para adequação é de 18 meses.
Armas de uso restrito:
Com Bolsonaro: Armas que antes eram de uso restrito às forças de segurança, incluindo as pistolas 9mm, .40 e .45 ACP, passaram a ser acessíveis ao cidadão comum.
Com Lula: Serão retomados os parâmetros que existiam em 2018 para limites de armas curtas. Pistolas 9mm, .40 e .45 ACP voltam a ser de uso restrito. Armas longas de alma lisa semiautomáticas também passam a ser restritas.
Apesar das novas regras, a posse das armas adquiridas sob as regras anteriores seguem garantidas. O governo federal pretende criar um programa de recompra de armas, com foco nos modelos que deixaram de ser de uso permitido para cidadãos comuns.
Com Valor Econômico/ O Globo.
