O Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) foi notificado para explicar a cobrança diferenciada no preço da mensalidade para o mesmo curso considerando os novos e antigos alunos, de acordo com denúncias que chegaram ao Procon-JP.
Diversos alunos denunciaram que o Unipê estaria cobrando mensalidade mais barata aos alunos novos e, consequentemente, o valor cobrado para estudantes antigos estaria mais caro. O secretário Helton Renê explica que a prática poderá se configurar como abusiva. “Estamos baseando nossa notificação em vários artigos do CDC, a exemplo dos 39º e 6º porque, se não houver uma explicação plausível, o Unipê está incorrendo em prática irregular abusiva. Não se pode cobrar preços diferenciados para um mesmo serviço sem uma justificativa forte”, declarou o secretário.
Outras universidades – O secretário adianta que outras universidades particulares também serão notificadas para que se abstenham de fazer esse tipo de prática. “Vamos notificar todas as universidades instaladas em João Pessoa explicando que determinadas práticas são irregulares à luz da legislação consumerista. É prevenir antes que o problema se instale”.
