A União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) pediu ao presidente Jair Bolsonaro, através de ofício encaminhado pela presidente, deputada Ivana Bastos, da Bahia, que suspenda a cobrança da dívida previdenciária dos Estados durante o estado de calamidade pública. Juntamente com a solicitação, já foi encaminhada a minuta do texto da MP.
A intenção, explicou, é que os recursos das parcelas vincendas sejam aplicados em percentuais de 50% destinados a ações efetivas de combate ao coronavírus; 30% com a própria folha de pagamento do pessoal da saúde e os restantes 20% com despesas de custeio.
No pedido, o autor da proposta, deputado Ricardo Barbosa, ressaltou que na maioria das cidades do Norte e do Nordeste a principal receita é a do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que foi gravemente atingido pela crise. A proposta seguiu para o Planalto assinada pela presidente da Unale, Ivana Bastos, e pelo deputado Ricardo Barbosa.
