O primeiro acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, no âmbito da operação Lava Jato, foi firmado em agosto de 2014 com o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Desde então, cerca de R$ 13,4 bilhões foram recuperados após um dos maiores escândalos de corrupção na Petrobras ter sido descoberto com as investigações.
Quatro anos depois do lançamento da operação Lava Jato, já foram firmados 194 acordos de colaboração premiada pelo Ministério Público em Curitiba, Rio e Brasília.
Costa foi o responsável iniciar as revelações e detalhes do esquema que envolveu indicação de cargos na estatal, pagamento de propinas, formação de cartel de empresas e repasses aos partidos políticos.
Embora não seja certo o montante desviado pela corrupção na Petrobras, procuradores da força-tarefa já estimaram o rombo em R$ 20 bilhões. Um terço deste valor há foi recuperado, segundo destaca a Folha de S. Paulo com base em cálculos da Polícia Federal.
“É um número extraordinário, muito alto”, diz Celso Vilardi, professor da pós-graduação em Direito Penal Econômico da Fundação Getulio Vargas, em entrevista à Folha. “A recuperação de valores no Brasil era muito difícil.”
Segundo Vilardi, a restituição dos valores está mais atrelada aos acordos de leniência, ainda que, muitas vezes, as colaborações premiadas impulsionem a empresa a fazer sua própria negociação. “O que se pode afirmar é que a simbiose, a somatória entre as colaborações e as leniências, foram responsáveis por esse número excepcional”, diz.
Segundo o professor, a Lava Jato demonstrou um caminho pelo qual é possível recuperar dinheiro com penas alternativas à prisão.
No entanto, o professor de Direito Penal do IDP (Instituto de Direito Público) de São Paulo, João Paulo Martinelli, tem uma visão mais crítica sobre os acordos. Segundo ele, a priorização dos acordos indica que o Estado tem mais interesse em recuperar os valores do que em punir. “Considerando todo o histórico é um valor alto. Inclusive o preço que se paga é a aplicação de penas bastante esdrúxulas para os delatores. Dentro dessa visão de que o mais importante é recuperar, vale a pena.”
“Se fosse pensar na punição, o Estado teria que investir mais na inteligência. A delação seria o último recurso a ser utilizado, não o primeiro. O correto é que fosse o último, para o Estado não precisar conceder tantos favores”, destaca o professor. Notícias ao Minuto.
