Os deputados aprovaram, por unanimidade, na tarde dessa segunda-feira (22), durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (CCJ), realizada de forma remota, o projeto de lei 1997/2020, que dispõe sobre critérios e condições para destinação de computadores, tablets, celulares e demais dispositivos de informática, apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do estado. A iniciativa foi a última proposta apresentada pelo deputado João Henrique, falecido no dia 12 de janeiro deste ano, em decorrência de complicações da Covid-19.
“Esse projeto é um tanto especial, pois se trata de uma matéria de autoria do ex-deputado João Henrique. Um dos seus legados é, justamente, tudo o que ele produziu na nossa casa legislativa e, mesmo não estando mais entre nós, ainda deixa um projeto importante para a população”, comentou o deputado Júnior Araújo.
A resolução tem como finalidade tornar as escolas da rede pública estadual a primeira via de destinação de materiais e equipamentos de informática apreendidos pelas Delegacias de Polícia do Estado da Paraíba, assim como por outros órgãos estaduais, autarquias e fundações.
De acordo com o texto, a destinação dos equipamentos deverá ser feita 90 dias após a apreensão do equipamento, tendo sido esgotadas todas as diligências para identificação de seus proprietários, e desde que este não se vincule a qualquer procedimento investigatório.
“Ele nos deixou, mas esse projeto mostra o quanto ele sempre se preocupou com o povo”, finalizou o deputado Wallber Virgolino, relator do projeto.
