O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta terça-feira (24), o envio de tropas federais para o primeiro turno das eleições municipais, que acontecerá no dia 6 de outubro, nas cidades de Bayeux, Cabedelo e Fagundes.
Além dos municípios paraibanos, os ministros do TSE aprovaram o envio de tropas das Forças Armadas para cidades dos estados de Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará e Rio Grande do Norte.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que a finalidade desse apoio é assegurar que o processo eleitoral ocorra de maneira ordenada e tranquila, além de garantir o cumprimento das normas legais do pleito. Ela também enfatizou que os pedidos são parte de procedimentos habituais para garantir o livre exercício do voto e a normalidade na votação e na apuração dos resultados do primeiro turno das eleições em vários estados.
A possibilidade de solicitar o auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) determina que é competência exclusiva do TSE “requisitar a Força Federal necessária para o cumprimento da lei, de suas decisões ou das decisões dos tribunais regionais que a solicitarem, garantindo assim a votação e a apuração dos resultados.”
