O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou o julgamento previsto para a noite desta terça-feira (14) de duas representações do MPE (Ministério Público Eleitoral) contra supostas propagandas antecipadas em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para as eleições presidenciais de 2018.
O adiamento foi anunciado pelo ministro Luiz Fux, que é vice-presidente do tribunal e presidia a sessão na noite desta terça depois que o ministro Gilmar Mendes deixou o plenário. Ele não informou o motivo da retirada de pauta e nem uma nova data para a apreciação das representações.
Lula e Bolsonaro lideram as pesquisas de intenção de voto e já anunciaram publicamente o interesse em concorrer ao Palácio do Planalto em 2018. Os casos a serem julgados no TSE se referem à divulgação na internet de vídeos que, na avaliação do MPE, fazem referência às candidaturas deles a presidente, antes do período permitido.
A defesa de Lula afirmou que os vídeos questionados não foram feitos pela equipe dele. Já Bolsonaro disse no início do mês que confia no julgamento e que não pode ser responsabilizado.
A legislação permite propaganda eleitoral somente a partir de 15 de agosto do ano do pleito e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem violar a restrição fazendo pedidos públicos de voto.
As acusações
Na representação contra Lula e a Google Brasil Internet, o MPE sustenta que ocorreu propaganda eleitoral antecipada em vídeo veiculado no YouTube, gerido pelo Google, em que é possível verificar imagens do ex-presidente praticando atividades físicas e onde aparecem expressões como “eu tô voltando” e “LULA 2018”. De acordo com a Procuradoria, elas revelam a pretensão do ex-presidente em anunciar a sua candidatura.
Já no caso de Bolsonaro, o Ministério Público Eleitoral entrou com representação contra o parlamentar e o Google pela publicação de vídeo no YouTube em que o deputado é recepcionado em aeroportos por apoiadores. O MPE sustenta que há clara menção a uma eventual candidatura do parlamentar nas eleições do próximo ano.
Para o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, a decisão do TSE servirá para balizar as eleições do ano que vem. Em sustentação oral no dia 21 de setembro, quando o julgamento do caso de Bolsonaro foi iniciado, ele afirmou que o tribunal estava “diante de precedente a quase um ano das eleições, em que vai sinalizar dois valores importantes a todos os potenciais candidatos ao pleito de 2018”.
Jacques destacou que a decisão vai estabelecer se serão adotados ou não parâmetros diferentes para publicações em sites que funcionam como mural, em que os vídeos são apenas publicados –a exemplo do Youtube– e os que possibilitam veiculação estimulada e sugerida do vídeo a um público direcionado –como o Facebook.
O julgamento do processo contra Bolsonaro foi interrompido em setembro quando o ministro Admar Gonzaga pediu vista do caso. Antes dele, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votou pela improcedência do pedido, entendendo que não houve pedido explícito de votos. Gonzaga é relator da representação apresentada contra Lula.
Fonte: Uol
