O Tribunal Regional Federal da 2ª Região julga, na próxima segunda-feira (9), recurso de Sérgio Cabral contra a decisão do tribunal que, em abril deste ano, manteve a prisão preventiva do ex-governador no processo da Operação Eficiência 1, desdobramento da Lava-Jato no Rio. Mesmo se tiver a prisão preventiva revogada, o ex-governador continuará na cadeia.
Neste processo, Cabral teve a prisão preventiva decretada pelo juiz federal Marcelo Bretas em janeiro de 2017. O ex-governador foi condenado em julho de 2018, a 22 anos de prisão.
Em 30 de abril, o juiz federal convocado, Gustavo Arruda, negou o pedido de Cabral para revisão da prisão preventiva e a sua substituição por medidas cautelares, como a prisão domiciliar.
A defesa de Cabral recorreu, alegando que a prisão do ex-governador seria uma antecipação do cumprimento da pena, além da sua mudança de postura de confessar seus crimes. A defesa também sustentou quebra de isonomia, já que todos os demais réus condenados no mesmo processo tiveram o direito de recorrer em liberdade.
O julgamento desta segunda-feira será às 13 horas, na 1ª Turma Especializada do TRF-2, formada por 3 desembargadores federais.
Outros mandados
O ex-governador continuará na cadeia mesmo se tiver a prisão preventiva revogada porque tem 4 mandados de prisão preventiva válidos.
Um expedido pelo então juiz federal Sérgio Moro, do Paraná (no processo das fraudes na obra de construção do Comperj, em Itaboraí); dois decretados pelo juiz federal Marcelo Bretas (nas operações Calicute e Eficiência 1) e um do Tribunal de Justiça do Rio (no processo em que Cabral é réu junto com o ex-procurador geral de Justiça Claudio Lopes, acusado de ter pagado propina ao então chefe do MP do Rio durante seus dois mandatos como governador).
Cabral está preso preventivamente desde novembro de 2016. Ele já foi condenado em 20 processos da Operação Lava-Jato. Somadas, as penas do ex-governador chegam a 392 anos, 2 meses e 5 dias de prisão.
G1.
