Os membros da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor se reuniram, na manhã desta terça-feira (19), para analisar três projetos de lei, de autoria dos parlamentares, que aguardavam pareceres para seguirem para votação em plenário. Participaram da reunião a vereadora Sandra Marrocos (PSB), que preside a comissão, e as vereadoras Helena Holanda (PP) e Raíssa Lacerda (PSD). As três matérias foram aprovadas.
Um dos pareceres aprovados é da matéria que trata do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da rede pública do município. A ideia central do projeto, de iniciativa de Sandra Marrocos, é impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, professores, comunidade escolar e família sobre o combate à violência contra a mulher.
“O ensino será desenvolvido ao longo de todo o ano letivo, realizando, na semana do dia 8 de março, ‘Dia Internacional da Mulher’, uma programação ampliada e específica de valorização da data e do combate à violência doméstica e familiar”, explicou Sandra Marrocos. “Queremos que todas as escolas ensinem o respeito, o amor e o combate à violência contra a mulher”, reforçou.
Os outros projetos que receberam pareceres favoráveis tratam de temas ligados à área da saúde. Um deles, de autoria do vereador Bruno Farias (PPS), dispõe sobre a permissão de acesso aos portadores de diabetes tipo 1 portando insulina, insumos, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas necessários à proteção de sua saúde nos locais públicos e privados de uso coletivo; e o outro, de iniciativa do vereador Humberto Pontes (Avante), trata do monitoramento da saúde dos alunos nas escolas municipais e Centros de Referência em Educação Infantil (Creis).
Além das três vereadoras, compõem a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor os vereadores Chico do Sindicato (Avante) e Mangueira (PMDB).
Fonte: Assessoria
