O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), determinou, nessa quinta-feira (28), a cassação dos diplomas dos vereadores eleitos e respectivos suplentes pelo Partido Liberal no município de Santa Helena.
O julgamento do recurso 0600020-67.2021.6.15.0037, da relatoria do juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, reconheceu a prática de abuso de poder, fraude à cota de gênero concretizada pela candidata Bárbara Tallynny Morais Brito, do PL.
A decisão do TRE-PB determinou a anulação dos votos recebidos pela legenda, do sistema proporcional das eleições municipais de 2020, com a consequente perda dos mandatos dos eleitos e a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário.
A Corte Eleitoral ainda solicitou que fosse feita comunicação ao Juízo Eleitoral da 37ª Zona, para cumprimento imediato da decisão.
