Nesta quarta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou os registros e diplomas de candidatos proporcionais do município de São Vicente do Seridó, localizado na região da Borborema, referentes as eleições acontecidas em 2020.
Foi julgado, por unanimidade, como procedente o Recurso Eleitoral nº 0600631-96.2020.6.15.0023, da relatoria do juiz José Ferreira Ramos Júnior, reconhecendo a prática de fraude à norma prevista no art. 10, § 3º, da lei 9.504/97, de cota de gênero.
Dessa forma, foi determinada a cassação dos registros e dos diplomas de todas as candidatas e candidatos proporcionais nas eleições 2020, vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Cidadania, no município, com a consequente anulação dos votos atribuídos a referida agremiação partidária e retotalização dos quocientes eleitoral e partidário.
